Momento Atual da Reforma dos CSP 2025/26

Glossário de siglas e termos

As siglas e os termos dos cuidados de saúde primários que aparecem nos resultados, por ordem alfabética.

ACES Agrupamento de Centros de Saúde

Serviço criado em 2008 (Decreto-Lei n.º 28/2008) que agrupava os centros de saúde de uma área geográfica e as suas unidades: USF, UCSP, unidades de cuidados na comunidade, de saúde pública e de recursos assistenciais partilhados. Com a generalização das ULS, em 2024, os centros de saúde passaram a ser geridos pelas ULS.

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde

Instituto público do Ministério da Saúde, criado em 2007, com funções de planeamento, financiamento e gestão de recursos do SNS; participa na contratualização, em articulação com a DE-SNS.

ARS Administração Regional de Saúde

Organismos regionais do Ministério da Saúde (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) de que dependiam os ACES e que coordenavam os cuidados de saúde primários de cada região. Em 2024 generalizaram-se as ULS (39 no continente), que passaram a gerir os centros de saúde; as restantes atribuições das ARS foram redistribuídas por outros organismos. No inquérito, a avaliação da ARS (até 2022/23) deu lugar à avaliação da ULS (desde 2023/24).

Carteira básica e carteira adicional

A carteira básica é o conjunto de cuidados que todas as USF asseguram aos utentes inscritos. A carteira adicional reúne serviços contratualizados para além da carteira básica, com remuneração própria.

Censitário

Diz-se de um estudo que convida toda a população em causa, e não uma amostra. No Momento Atual são convidados todos os coordenadores de USF em atividade. Os resultados descrevem quem respondeu; não há margem de erro de amostragem a calcular.

Contratualização

Processo, em regra anual, em que cada USF e a entidade de que depende (antes o ACES e a ARS, ou a ULS onde já existia; desde a generalização de 2024, a ULS) acordam o plano de ação, os objetivos e metas dos indicadores e os recursos. O grau de cumprimento conta para os incentivos.

CSP Cuidados de saúde primários

O primeiro nível de acesso ao SNS, prestado nos centros de saúde (USF, UCSP e outras unidades), com o médico e o enfermeiro de família no centro.

DE-SNS Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Criada em 2022, no novo Estatuto do SNS, para coordenar a resposta assistencial das instituições do SNS, incluindo as ULS.

DGS Direção-Geral da Saúde

Serviço central do Ministério da Saúde com funções de saúde pública: normas e orientações clínicas, programas de saúde e vigilância epidemiológica.

ENA Equipa Nacional de Apoio

Equipa nacional de apoio à implementação e ao desenvolvimento das USF modelo B, prevista com a generalização deste modelo para acompanhar as equipas e as ULS. Prevista no novo regime das USF (Decreto-Lei n.º 103/2023), funciona junto da DE-SNS. Antes, esse apoio cabia às Equipas Regionais de Apoio (ERA) das ARS.

IDE Índice de Desempenho da Equipa

Índice sintético de desempenho das USF usado desde 2024, com a generalização do modelo B. Determina as compensações associadas ao desempenho no novo regime das USF B; não é equivalente ao IDG, que continua a ser usado na monitorização.

IDG Índice de Desempenho Global

Índice sintético do cumprimento dos indicadores contratualizados por cada USF; até 2023 servia de base aos incentivos. Desde 2024 as compensações das USF B dependem do IDE, mas o IDG continua a ser usado na monitorização.

Incentivos institucionais

Montante destinado à USF, e não aos profissionais, em função do cumprimento dos objetivos contratualizados, para melhorias da unidade (formação, equipamentos, instalações); a aplicação segue o plano da USF e é executada pela entidade de que depende.

MGF Medicina Geral e Familiar

A especialidade médica dos médicos de família.

Modelos A, B e C das USF

Modelos de organização das USF criados pelo Decreto-Lei n.º 298/2007; desde 2024 o regime das USF é o do Decreto-Lei n.º 103/2023, que prevê os modelos B e C, com regras transitórias para as antigas USF A. Modelo A: fase inicial, sem remuneração dos profissionais associada ao desempenho. Modelo B: inclui uma componente da remuneração associada ao desempenho; generalizado a partir de 2024. Modelo C: USF geridas por entidades dos setores social, cooperativo ou privado, contratadas pelo SNS; previsto desde 2007 e retomado pelo Plano de Emergência e Transformação na Saúde.

PEM Prescrição Eletrónica Médica

Aplicação de prescrição eletrónica usada no SNS, gerida pela SPMS.

Plano de Emergência e Transformação na Saúde

Plano do XXIV Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros em maio de 2024, com medidas para o acesso, as urgências e os cuidados de saúde primários, entre elas o anúncio das USF modelo C.

Polo rural

Um polo é uma instalação onde a USF também presta cuidados, fora da sede. A pergunta L1 do relatório de 2025/26 identifica as USF com algum polo em zona rural ou de baixa densidade populacional; a classificação é indicada pelo coordenador, com base nos critérios do questionário, e não corresponde necessariamente a uma classificação territorial oficial.

RSE Registo de Saúde Eletrónico

Plataforma da SPMS, antes designada Plataforma de Dados da Saúde (PDS), que permite aos profissionais consultar informação clínica do utente registada noutras instituições do SNS.

SClínico

Aplicação de registo clínico usada por médicos e enfermeiros nos cuidados de saúde primários, desenvolvida pela SPMS. No questionário, a solução centralizada usada nos CSP é designada «SClínico Central».

SICO Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

Plataforma para a emissão eletrónica dos certificados de óbito.

SIIMA Rastreios

Plataforma Multi-Rastreios, usada na gestão dos rastreios de base populacional.

SNS Serviço Nacional de Saúde

O serviço público de saúde de Portugal.

SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Empresa pública responsável pelos sistemas de informação do SNS (SClínico, PEM, RSE, entre outros) e por compras centralizadas.

UCSP Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

Unidade dos centros de saúde que presta cuidados de saúde familiar aos utentes inscritos, com um modelo organizativo diferente do das USF; também participa na contratualização e pode receber incentivos institucionais, mas sem o regime remuneratório das USF B.

ULS Unidade Local de Saúde

Entidade do SNS que junta numa só gestão os hospitais e os centros de saúde de uma área. Desde janeiro de 2024 o continente está organizado em 39 ULS, e todas as USF pertencem a uma ULS.

USF Unidade de Saúde Familiar

Unidade dos centros de saúde formada por uma equipa de médicos, enfermeiros e secretários clínicos, constituída por candidatura voluntária, com autonomia organizativa e técnica, carteira de serviços e objetivos contratualizados. As primeiras abriram em 2006.

USF-AN Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar

Associação fundada em 2009 que promove o estudo Momento Atual desde 2009/10.